Sua licença ativa,
suas condicionantes em dia.

Obter a licença é apenas o começo. O Programa de Monitoramento Ambiental garante que sua empresa permaneça em conformidade ao longo do tempo — com dados, análises e relatórios periódicos para a CETESB.

O que é o Programa de Monitoramento Ambiental (PMA)?

O PMA é o conjunto de ações periódicas de coleta, análise e relatório de indicadores ambientais exigidos como condicionante de uma licença ambiental. Ele comprova ao órgão licenciador (como a CETESB) que a atividade opera dentro dos parâmetros estabelecidos na licença.

O PMA é obrigatório para todas as empresas com licença ambiental?

Não para todas, mas é condicionante comum em Licenças de Operação (LO) de atividades com maior potencial de impacto, como indústrias, mineradoras, aterros e empreendimentos em áreas sensíveis. As condicionantes específicas constam no texto da licença emitida pela CETESB.

O que acontece se minha empresa não cumprir as condicionantes do PMA?

O descumprimento das condicionantes pode resultar em cancelamento da licença de operação, embargo e multas. Na renovação da licença, a CETESB avalia o histórico de cumprimento — empresas inadimplentes enfrentam processos mais longos e condicionantes mais restritivas.

Com que frequência são realizadas as coletas do PMA?

A frequência é definida pelas condicionantes da licença e varia conforme o tipo de atividade e o indicador monitorado. Pode ser mensal, trimestral ou semestral. A Água Limpa gerencia o calendário, realiza as coletas e entrega os relatórios no prazo exigido.