Assessoria jurídica ambiental.
A legislação ambiental brasileira é extensa e está em constante atualização. Um deslize pode resultar em multas, embargos e processos. A assessoria jurídica ambiental da Água Limpa orienta sua empresa de forma preventiva e atua na defesa técnica quando necessário.
Apoiamos clientes na interpretação de exigências legais, na adequação às normas vigentes, na resposta a autuações e na negociação de termos de ajustamento de conduta. Unindo conhecimento técnico e jurídico, transformamos a complexidade regulatória em decisões claras, reduzindo riscos e protegendo a continuidade do seu negócio.
O que entregamos
Quem precisa
deste serviço?
Este serviço é indicado para empresas e empreendimentos que se enquadram em pelo menos um dos perfis abaixo.
Fale no WhatsAppPerguntas frequentes
O que é assessoria jurídica ambiental?
É o serviço que orienta empresas na interpretação da legislação ambiental, na prevenção de infrações e na defesa técnica quando há autuações por órgãos como CETESB, IBAMA ou Ministério Público. Combina conhecimento técnico e jurídico para proteger a continuidade do negócio.
Quando minha empresa precisa de assessoria jurídica ambiental?
Sempre que receber uma autuação, notificação ou embargo ambiental. Também é recomendada de forma preventiva antes de expandir operações, iniciar novos processos produtivos ou quando há risco de enquadramento em legislação ambiental mais restritiva.
O que é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)?
É um acordo firmado entre a empresa e o órgão ambiental (como CETESB ou Ministério Público) para regularização de irregularidades ambientais com prazo e cronograma definidos. Uma vez assinado, suspende ou substitui sanções administrativas enquanto as obrigações são cumpridas.
Qual o valor das multas por infração ambiental em São Paulo?
As multas ambientais podem chegar a R$ 50 milhões por infração, conforme a Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A CETESB também pode embargar atividades e cancelar licenças. A assessoria preventiva custa uma fração desses valores.
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Escopo técnico completo em consultoria ambiental.